Carta a Dilma – Mobiliza Cultura

O CTeMe endossa a CARTA endereçada à presidenta Dilma pelo movimento Mobiliza Cultura.

O movimento cobra a presidenta pela oposição clara que está ocorrendo entre os compromissos firmados em campanha e a atual política do Ministério da Cultura – regido pela ministra Ana de Hollanda.

A CARTA destaca ainda a importância do Plano Nacional de Cultura, fruto de extenso processo de consultas públicas que foi transformado em lei sancionada pelo presidente [Lula], e que agora está sendo ignorado pela ministra”.

É claro que o retrocesso na questão dos direitos autorais e as possibilidades abertas pelas novas tecnologias de produção e acesso ao conhecimento não poderiam ficar de fora:

 “A questão da retirada da licença Creative Commons do portal do MinC também merece ser mencionada, por seu simbolismo. O Ministério da Cultura do governo Lula foi pioneiro em reconhecer que as leis de direito de autor estão em descompasso com as práticas desta época, e que seria imperioso aprimorá-las em favor dos criadores e do amplo acesso à cultura. Esse avanço foi expresso no PNC no item 1.9.13, que prevê  ”incentivar e fomentar o desenvolvimento de produtos e conteúdos culturais intensivos em conhecimento e tecnologia, em especial sob regimes flexíveis de propriedade intelectual”. Ao contrário do que tem dito a ministra, as licenças CC e similares visam regular a forma de remuneração do artista, e não impedi-la. Elas buscam ampliar o poder do autor em relação à sua obra e adaptar-se às novas formas de produção, distribuição e remuneração, aos novos modelos de negócio que essas tecnologias possibilitam.”

Para ler a carta da integra e assiná-la, clique AQUI.

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