Carta aberta de pesquisadores e professores membros de grupos de pesquisa em Ciência e Tecnologia da Unicamp

Carta aberta de apoio à ocupação da reitoria da Unicamp e contra o golpe

Desde a noite do dia 10 de maio, após decisão em assembleia, estudantes ocupam a reitoria da Unicamp em protesto contra cortes no orçamento da universidade, contra o golpe de Estado e em favor de políticas inclusivas para populações historicamente marginalizadas. Apoiamos a ocupação pela relevância indiscutível dessas reivindicações e por sua capacidade de denunciar a gravidade de medidas já tomadas ou em estudo seja pelo governo do estado de São Paulo, ou pelo governo interino ilegítimo.

Identificamos no discurso do grupo que tomou o poder – sem a legitimidade do voto – um grave risco à liberdade de manifestação e de expressão, com tentativas de silenciamento e ameaça de criminalização às manifestações mais diversas sobre a atual situação do país. Também são claros os sinais de que estamos sendo direcionados para uma precarização ainda mais intensa da pesquisa científica e da educação nas universidades públicas, especialmente, pelas questões que listamos a seguir.

É Golpe
O controverso processo que levou ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff foi articulado, com apoio do Poder Judiciário, por conhecidos atores da política brasileira que buscavam a intensificação do neoliberalismo, com a minimização da presença do estado em várias esferas e o fortalecimento e rearticulação de interesses de mercado.

Para mobilizar e angariar o apoio da opinião pública, contou com amplo apoio do oligopólio midiático, que tem como objetivo voltar a ser privilegiada na distribuição de verbas publicitárias do governo e ver enterradas as discussões de um projeto de democratização da mídia. Essa parcialidade na cobertura foi explicitada inclusive por veículos da imprensa internacional. É grave a ruptura de conquistas alcançadas por movimentos de minorias nas últimas décadas que já começa a se concretizar com esse projeto ilegítimo de governo.

Por todo esse cenário, reconhecemos sim como golpe político a retirada de poder de um governo estabelecido por meios democráticos e constitucionais, assim como o redirecionamento violento para um projeto político que interessa apenas a algumas parcelas da sociedade.

Medo e silenciamento

Em suas primeiras entrevistas, o ministro da Justiça e Cidadania do governo interino e ex-integrante da pasta de segurança pública do governo de São Paulo, Alexandre de Moraes, anunciou a intenção de identificar participantes de manifestações contra o impeachment, sob alegação de risco para a população e alertou: “se eles se tornarem violentos, serão tratados como criminosos, não como manifestantes”.

Moraes tem em seu currículo atuações contestáveis, como a forte repressão policial às recentes ocupações de escolas estaduais por secundaristas e também a movimentos sociais. Durante sua gestão, o governo paulista construiu um cenário de falta de transparência absoluta, negando acesso a dados e a informações públicas sobre as atividades da Polícia Militar, decretando sigilo sobre boletins de ocorrências e impedindo que a sociedade acompanhe processos judiciais sobre casos de violência de agentes do Estado. Mesmo Estado onde somente em 2015 as polícias mataram, em média, duas pessoas por dia, de acordo com números da própria secretaria estadual.

Outra decisão arbitrária que nos reforça o sentimento de estarmos num estado de silenciamento e medo é o anúncio de revisão do decreto 8.711 que regulamenta o Marco Civil da Internet. A lei, aprovada há dois anos, atende pleitos de movimentos sociais em relação ao papel democrático da rede, mas desagrada as operadoras de telefonia ao tratar da questão da neutralidade.

Para completar o ambiente ameaçador, houve a exoneração do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) mesmo com a legislação garantindo ao nomeado um mandato de quatro anos. Em seu lugar, foi nomeado antigo colaborador do presidente interino, com o objetivo de “distensionar a relação entre governo e imprensa”. Essa exoneração sem prerrogativa legal coloca em discussão a autonomia estabelecida por lei à essa entidade e a independência dos canais públicos de comunicação no país.

Conectam-se a esse cenário os recorrentes casos de perseguição e demissões de professores e intelectuais por suas opiniões politicas ou o impedimento de realização de assembleias para o debate sobre o cenário politico atual. Tal situação espelha também os resultados, a primeira vista pontuais e espalhados pelo pais, da intensa produção midiática de visões conservadoras, intolerantes e antidemocráticas. Esse nível mais local de produção do medo e do silenciamento funciona num ciclo de retroalimentação com a implementação das medidas deste governo ilegitimo.

Por tudo isso, denunciamos a tentativa de limitação de liberdades individuais e coletivas.

Precarização e privatização nas universidades

A precarização do ensino e pesquisa nas universidades públicas é realidade gerada por recorrentes cortes de orçamentos e reajustes de salário abaixo da inflação, o que prejudica a garantia das leis trabalhistas, além de refletir também questões de gestão de orçamentos e recursos. Ignorando essas questões e com a justificativa de dar maior fôlego às universidades afetadas pela queda de arrecadação de impostos, o ministro da educação do governo interino, Mendonça Filho, já anunciou que pretende apoiar a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação profissional nas universidades públicas que assim optarem.

A medida, sustenta o ministro, daria fôlego aos caixas das universidades, afetados nos últimos anos em decorrência da queda na arrecadação de impostos. Mendonça Filho também já se posicionou contra as cotas raciais em várias oportunidades e seu partido, o DEM, chegou a ingressar com ação no STF contra as cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), primeira a adotar o sistema.

Reconhecemos a importância do sistema de cotas para buscar um maior equilíbrio no acesso à educação neste país e rechaçamos qualquer tentativa de recuo neste programa que nos últimos anos levou mais de 150 mil jovens negros à universidade pública, e que ainda assim, permanece com uma baixa representatividade de minorias. Também nos posicionamos contra a tentativa de privatizar o ensino público por entender que a educação é um direito garantido pela constituição. Alertamos ainda para o forte risco de redução nas receitas de apoio e incentivo à pesquisa, a partir de especulações recém lançadas na mídia pelo governo de São Paulo de desvinculação de recursos para a Fundação de Apoio à Pesquisa de São Paulo, a Fapesp.

Dissolução de ministérios

Para responder às críticas de crescimento da máquina pública nos 13 anos de governo do PT, o presidente interino realizou a redução do número de ministérios de 32 para 23. Incorporou e unificou pastas com propostas, procedimentos, objetivos e missões bem distintas, como foi o caso da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações, além de Cultura e Educação, ministérios que dialogam diretamente com as áreas de pesquisa e ensino onde nos encontramos. Entendemos que a construção e consolidação de uma sociedade democrática e justa acontece a partir de compromisso permanente com a Educação e com a Ciência. Por isso, afirmamos que não podemos assistir a novas perdas nos recursos destinados a essas áreas, que trarão como consequência retrocesso e atraso.

Ocupa tudo: Unicamp, escolas, órgãos públicos

Diante de todo o cenário que apresentamos, reconhecemos e apoiamos as propostas apresentadas pelos movimentos de ocupação da reitoria desde o dia 10/5. Estendemos nosso apoio às ideias trazidas pelas ocupações secundaristas que se espalham pelo país e que foram inspiração para essa ocupação. E também a de órgãos públicos afetados diretamente pelas decisões arbitrárias do governo interino, como as diversas sedes da Funarte, onde centenas de servidores protestam contra a extinção do Ministério da Cultura. O movimento dos estudantes da Unicamp tem preservado o espaço público, promovido discussões sobre educação e democracia e está aberto à negociação. Como os alunos, entendemos que o corte de orçamento proposto pela reitoria trará perdas significativas para a qualidade de ensino na universidade e acreditamos que o deficit orçamentário possa ser equacionado com outras propostas de gestão e maior transparência e discussão com as comunidades diretamente afetadas.

Apoiamos as reivindicações para a implementação do projeto de cotas étnico-raciais, assim como ações para ampliação da permanência estudantil. E, sem abandonar as críticas ao governo eleito e afastado, denunciamos, ao lado dos estudantes da Unicamp, o golpe político em curso no país, que ameaça avanços sociais importantes e a democracia conquistada com tanta luta por brasileiras e brasileiros.

Pesquisadores e professores membros de grupos de pesquisa em Ciência e Tecnologia da Unicamp
Ana Paula Camelo (GEICT / UNICAMP); Cristiane Dias (e-Urbano e DiCiT/UNICAMP); Diego Vicentin (CTeMe/UNICAMP); Emerson Freire (CTeMe / UNICAMP); Laymert Garcia dos Santos (CTeMe / UNICAMP); Márcia Tait (Gapi, Coletivo Sementeia e Grupo de Filosofia, Sociologia e História da C&T/IEA); Marko Monteiro (GEICT / UNICAMP); Marta Kanashiro (ICTS / UNICAMP); Paulo José O. M. Lara (ICTS – LAVITS – LABJOR/UNICAMP); Pedro P. Ferreira (CTeMe / UNICAMP); Rafael Alves da Silva (CTeMe / UNICAMP); Rafael Evangelista (ICTS / UNICAMP); Raquel Almeida (ICTS/UNICAMP); Ricardo Whiteman Muniz (Labjor / UNICAMP); Sarah Schmidt (ICTS/UNICAMP); Vitor Chiodi (ICTS / UNICAMP);

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